CONSELHO FISCAL

LEIS

• LEI MUNICIPAL 4.178/2022

ATAS

• ATA Nº 001-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 
• ATA Nº 002-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 003-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 
• ATA Nº 004-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 
• ATA Nº 005-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 
• ATA Nº 006-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 
• ATA Nº 007-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 
• ATA Nº 008-2022 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 001-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 002-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 003-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 004-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 005-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 006-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 007-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 008-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 009 2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 0010 2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 011-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 012-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 013-2023 DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 01-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 02-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 03-2024 –REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 04-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 05-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 06-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 07-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 08-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 09-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 10-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
• ATA Nº 11-2024 – REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

PORTARIAS

• PORTARIA 104-2022 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL

REGIMENTO INTERNO

• REGIMENTO INTERNO CONSELHO FISCAL

CERTIFICAÇÕES

• CERTIFICAÇÃO – LILIANE MARIA PADILHA VIEIRA XAVIER
• CERTIFICAÇÃO – CLÁUDIA DE SOUZA RAMOS

ANTECEDENTES CRIMINAIS

• LILIANE MARIA PADILHA VIEIRA XAVIER
  • CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL
  • CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL
• ROSÂNIA BOTELHO VENTURA
  • CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL
  • CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL
• CLÁUDIA DE SOUZA RAMOS
  • CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL
  • CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL
• GISELLY SMITH SANTIAGO MORAES
  • CERTIDÃO CRIMINAL ESTADUAL
  • CERTIDÃO CRIMINAL FEDERAL

OFÍCIOS

• OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO
• OFÍCIO 95 DA CÂMARA

DECLARAÇÕES

• DECLARAÇÕES DE DESIMPEDIMENTO

CALENDÁRIO DE REUNIÃO