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“Transparência no serviço prestado é a nossa marca registrada! Servidor, você é a nossa prioridade!” Equipe FAP

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RPPS

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Calendário de Pagamentos dos aposentados e pensionistas do FAP

O Fundo de Aposentadorias e Pensões – FAP divulgou, nesta sexta-feira (07/05), o Calendário de Pagamentos dos aposentados e pensionistas do seu RPPS. O FAP realiza a programação de pagamento no intuito de proporcionar aos seus segurados mais conforto e segurança na realização dos seus compromissos. Equipe FAP Observação: Quaisquer alterações imprevistas na data do …

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PROVA DE VIDA SUSPENSA

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Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais

Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), previsto na Lei Complementar nº 173/2020 Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, …

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