Em entrevista à agência Reuters, presidente afirmou que proposta que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria é ‘fundamental’; ele admitiu negociar outros pontos.

O Presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (16), em entrevista à agência Reuters, que a definição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem é um ponto “fundamental” da reforma da Previdência que foi enviada em dezembro ao Congresso Nacional. O peemedebista descartou negociar a retirada deste ponto do pacote de propostas para mudar as regras previdenciárias.

Veja as propostas do governo para a reforma da Previdência

Segundo a agência, Temer admitiu na entrevista que pode negociar outros pontos polêmicos da reforma da Previdência, como a desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário mínimo, a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada – pago a pessoas com deficiência –, além da necessidade de os trabalhadores contribuírem por 49 anos para recebe a aposentadoria integral.

“Evidentemente, o caso da idade [mínima] fica difícil você negociar. A idade é fundamental para esta reforma”, disse Temer à Reuters.

Em 9 de dezembro, o Palácio do Planalto já havia divulgado uma nota oficial para desmentir rumores que circulavam na imprensa de que o governo estava admitindo a possibilidade de rever o estabelecimento de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.

“É incorreta a informação de que o governo federal aceita diminuir a idade mínima de 65 para requerer a aposentadoria na proposta da reforma da Previdência. Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira. O governo fará todo o possível junto a sua base aliada no Congresso Nacional para a manutenção do texto original da reforma”, dizia a nota do Planalto.

Atualmente, a reforma da Previdência Social está sob análise da Câmara dos Deputados. Ainda em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deu parecer dizendo que a proposta do Executivo é constitucional.

Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engloba as sugestões de mudanças nas regras da Previdência será analisada por uma comissão especial criada na Câmara para discutir o tema.

“Em vários países, a regra tem sido essa. Você não ganha aposentadoria integral, ganha uma aposentaria parcial. Mas isso vai ser debatido lá. Se o Congresso decidir de outra maneira, tem que se cumprir”, ponderou o peemedebista.

Temer reafirmou à Reuters que espera a aprovação da reforma da Previdência ainda neste ano. A expectativa do governo é que o texto seja aprovado pela Câmara até o primeiro semestre. Depois, a propsota será submetida à análise do Senado.

Aposentadoria de militares

Em meio à entrevista, Temer afirmou que o governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas e outras medidas “restritivas”. Atualmente, os militares se aposentam com o salário integral.

Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou de fora os servidores das Forças Armadas alegando que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial de aposentadoria.

“O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, ressaltou o presidente.

“Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando”, complementou.

De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015.

A contribuição dos militares também é inferior à dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% em cima do salário bruto, o militares pagam 7,5%.

Reforma trabalhista

O presidente defendeu, durante a entrevista, a aprovação da reforma das leis trabalhistas que será enviada ao Congresso no retorno das férias parlamentares. No final de dezembro, o Executivo federal já detalhou os 12 pontos da reforma que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.

Um dos pontos da proposta de revisão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que o “negociado” prevalece sobre o “legislado”.

A reforma irá autorizar, em caso de acordo entre a empresa e os trabalhadores, a jornada em um único dia pode chegar até a 12 horas (oito horas normais mais quatro horas extras), desde que respeitado o limite de 48 horas na semana (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras).

“Este é um governo de reformas, e sendo um governo de reformas, é um governo preparatório para o governo que virá em 2018”, observou Temer.

Desemprego

Ainda na entrevista à Reuters, o presidente disse também que a “principal preocupação” do governo é com o desemprego, que atingiu 12 milhões de brasileiros em 2016.

“Nós temos que nos ater muito à questão do desemprego, essa é a principal preocupação, e isto significa o crescimento da economia”, declarou.

Na avaliação do presidente, contudo, segundo a Reuters, a retomada das contratações pode demorar, embora ele acredite que o país retomará o crescimento econômico a partir do segundo semestre.

Segundo disse o presidente à agência, “não vamos nos iludir” que “logo agora” o governo terá a solução para todos os problemas, até porque muitas empresas demitiram ao longo dos últimos meses.

Para Temer, os sinais de que a economia tem se recuperado estão a queda da inflação e a redução da taxa básica de juros.

“Quando chegamos aqui a inflação anunciada era de 10,7%, caiu para 6,29%. Então em seis meses caiu para 6,29 a inflação. Em um segundo ponto, já fizemos duas reduções dos juros, que baixaram 0,50 ponto em um primeiro momento e agora, até para a surpresa de muitos, 0,75 ponto”, afirmou o presidente à agência.

Reeleição

Temer, também, voltou a negar que se candidatará a presidente nas eleições de 2018, mesmo se conseguir recuperar a economia e houver um pedido do PMDB, partido presidido por ele nas últimas décadas.

“Eu espero apenas cumprir essa tarefa e deixar que meu sucessor possa encontrar um país mais tranquilo”, disse o presidente à Reuters.

Ele não descartou, porém, segundo a agência, que a legenda possa apresentar um nome próprio, apesar de ser “muito cedo para isso”.

Financiamento da pré-safra

Michel Temer também adiantou na entrevista que anunciará, até a próxima semana, a liberação de R$ 12 bilhões para o pré-custeio da safra agrícola 2017/2018. O G1 apurou que o anúncio deve ocorrer nesta quinta (19).

Esse financiamento tem como objetivo ajudar produtores rurais a adquirir insumos para as plantações do início do ano, antes mesmo da próxima safra. Entre os produtos mais adquiridos com a verba estão sementes, fertilizantes, pesticidas e máquinas agrícolas.

“Vamos injetar na agricultura R$ 12 bilhões. O plano pré-safra vai ser anunciado nesta semana ou na semana que vem”, afirmou o presidente à Reuters.

Por Portal Planalto

Proposta de emenda à Constituição vai garantir a sustentabilidade da previdência social. Mudanças só passam a valer depois de aprovadas no Congresso Nacional

Para garantir a aposentadoria dos brasileiros, o governo propôs uma reforma da Previdência Social. Se aprovada no Congresso, a medida vai criar novas regras de idade, de tempo de contribuição, além de harmonizar direitos entre todos os brasileiros.

A reforma será feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que vai permitir um amplo debate junto à sociedade. Essas medidas vão dar sustentabilidade para a Previdência e respeitar direitos adquiridos.

A partir da aprovação dessas nova regras, a aposentadoria passa a ser concedida para os brasileiros a partir dos 65 anos. Além disso, para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos.

Essa mudança, no entanto, não ocorre de maneira radical. A PEC cria uma regra de transição. O novo formato de Previdência valerá apenas para homens com menos de 50 anos e para as mulheres com menos de 45.

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Regra de transição para aposentadoria

Os trabalhadores que estiverem acima dessa faixa de idade, entram na regra de transição. Na prática, para essas pessoas, é como se a norma antiga ainda vigorasse, mas com um pequeno acréscimo no tempo de serviço.

Supondo que um homem de 52 anos esteja para se aposentar pela regra antiga e ele tenha mais 12 meses de serviço, o seu tempo final para receber a aposentadoria sofre uma pequena mudança. Ele terá de fazer um acréscimo de 50% nesse prazo.

Na ponta do lápis, ao invés de trabalhar mais um ano, ele ficará na ativa por mais um ano e meio. Por essa norma, se faltarem dois anos para a pessoa se aposentar, ela terá de trabalhar três anos; se faltarem três anos, ele terá de trabalhar 4 anos e meio.

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Como calcular o valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, mais um ponto percentual para cada ano de contribuição até o limite de 100%. O trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade irá se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.

Esse valor, no entanto, pode aumentar. Se o trabalhador ficar na ativa e contribuir por mais 12 meses além dos 65 anos, ele vai receber o equivalente a 77% do seu salário de contribuição e isso sobe sucessivamente até atingir os 100%.

A reforma ainda vai mudar as regras para pensões por morte, cria uma lei de Responsabilidade Previdenciária, coloca fim às isenções para contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes de exportações, além de estabelecer uma unidade gestora única por ente federativo.

Peças publicitárias irão afirmar que contas previdenciárias são deficitárias. Propaganda será veiculada a partir do dia 17 na TV, em rádios e em jornais.

O governo do presidente da República, Michel Temer, deverá lançar, na próxima segunda-feira (17), uma campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência Social, informou a assessoria da Casa Civil. A propaganda será veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país.

Inicialmente, o Palácio do Planalto pretendia enviar o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Diante da pressão de partidos aliados e de centrais sindicais, Temer decidiu adiar a apresentação da proposta, que ainda não tem uma data oficial para ser enviada.

Segundo a Casa Civil, na peça publicitária, o governo explicará a atual situação deficitária das contas da Previdência – pelas estimativas do Orçamento de 2017, o déficit no ano que vem será superior a R$ 180 bilhões.

Além disso, na campanha, o Executivo irá ressaltar que nenhum direito será retirado caso a proposta seja aprovada.

No governo, a expectativa era lançar a campanha ainda nesta semana, logo após a Câmara aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos. O lançamento, contudo, teve de ser adiado porque a peça ainda está em fase de elaboração.

O G1 chegou a procurar a Secretaria de Comunicação Social da Presidência para obter detalhes da campanha, como custos, mas a assessoria de Temer disse que não poderia passar essas informações até que a propaganda esteja concluída.

Economia
Mais cedo, nesta terça-feira (11), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a realização de um cruzamento de dados de beneficiários da Previdência Social pelo governo federal poderá gerar uma economia entre R$ 7 bilhões e R$ 11 bilhões por ano aos cofres públicos.

Segundo Padilha, que coordenou um grupo interministerial que discutiu o texto com centrais sindicais e empresários, os dois itens que mais necessitam de revisão pelo governo são o seguro por acidente de trabalho e o auxílio-saúde.

“O seguro, desde 1999, não é revisto. Compartilho do pressuposto de que todas as pessoas vão falar que estão curadas e vão trabalhar, mas alguns não fazem isso e continuam recebendo o benefício até hoje”, declarou o ministro.

Sobre o auxílio-saúde, Padilha informou que cerca de 554 mil pessoas recebem o benefício há mais de dois anos, sem a garantia de que realmente necessitam.

Análise de Temer
Na última quinta (6), Eliseu Padilha apresentou ao presidente Michel Temer a proposta de reforma da Previdência Social que o governo deverá enviar ao Congresso.

O texto agora está sob a análise do peemedebista, que, antes de enviá-lo ao Congresso, deverá se reunir com empresários, governadores e centrais sindicais para discutir a proposta.

Embora o texto final ainda não tenha sido divulgado, o presidente já chegou a defender, em declarações recentes, que haja uma idade mínima para a população se aposentar e que haja umaregra de transição após a reforma ser aprovada pelo Congresso.

Luciana Amaral

Do G1, em Brasília

Operação, nesta segunda-feira (10), cumpriu mandados de busca e apreensão na Bahia

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou nesta segunda-feira (10) operação para combater esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários de auxílio-reclusão, mediante utilização de atestados falsos, supostamente emitidos pela Penitenciária Lemos de Brito, localizada em Salvador, e de Certidão de Nascimento dos dependentes que teriam sido emitidos por cartórios de registro civil da Bahia.

O auxílio-reclusão é um benefício devido exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social – ou seja, que contribui regularmente – preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção.

As investigações iniciaram-se como desdobramento de ação deflagrada em agosto de 2013, que resultou na prisão preventiva de dois envolvidos, sendo que um deles permanece preso.

Segundo a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência Social já foi apurado um prejuízo estimado em, pelo menos, R$ 1,4 milhão.

Durante a operação de hoje, denominada “Grade de Papel III”, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Justiça Federal de Salvador.

Força-Tarefa Previdenciária – A Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento é a área de inteligência responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes contra a Previdência e encaminhá-las à Polícia Federal para investigação em regime de força-tarefa. A Força-Tarefa Previdenciária é uma parceria entre a Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que visa a combater crimes contra o sistema previdenciário.

Denúncias – Qualquer cidadão pode ajudar. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

Informações para a Imprensa

(61) 2021-5009 e 2021-5109

[email protected]

Secretaria de Previdência

Em casos de saída do trabalhador doméstico, o sistema vai realizar automaticamente os cálculos e verbas rescisórias

Da Redação (Brasília) –  Os empregadores já podem informar o desligamento do empregado doméstico e calcular todas as verbas rescisórias por meio do próprio sistema do eSocial, por meio do site www.esocial.gov.br. A funcionalidade está disponível desde a última sexta-feira (16/09).

Ao acessar o eSocial, o empregador deve informar a data e motivo da rescisão e se é devido aviso prévio indenizado. Com essas informações, o sistema realiza automaticamente os cálculos das verbas, saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias proporcionais, terço constitucional de férias e salário família, com base no valor do salário contratual do empregado.

Em casos específicos, o empregador deverá alterar os valores calculados ou informar valores para outras situações específicas como horas extras, adicional noturno, desconto de faltas, multa por atraso no pagamento da rescisão etc.

A nova funcionalidade vai facilitar os procedimentos de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) pois, nas situações em que o empregado doméstico não tem direito a férias indenizadas e recebe apenas salário fixo, não vai precisar realizar qualquer cálculo rescisório.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

[email protected]

Secretaria de Previdência