Reunindo representantes de mais de 60 municípios, o VIII Congresso de Previdência Social da AEPREMERJ – Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro aconteceu nos dias 27 e 28 de agosto em Teresópolis. O objetivo principal do Congresso foi realizar entre os gestores colaboradores dos RPPS – Regime Próprio de Previdência Social o intercâmbio, além da troca de experiências entre os participantes. Mais de 300 pessoas passaram pelo centro de convenções do Hotel Alpina, e puderam participar de palestras com especialistas em diversas áreas.

Representando o Prefeito Municipal Sr. Arlei de Oliveira Rosa, a Procuradora-geral de Teresópolis, Rosilda Carvalho Barboza, acompanhada pelo Secretário Municipal de Administração, José Carlos Cunha, deu boas-vindas aos participantes e destacou a importância do VIII Congresso de Previdência de Previdência Social da AEPREMERJ. “O Congresso teve como objetivo principal, esclarecer o que é quais as responsabilidades do cada Regime Previdenciário para a garantia do futuro dos servidores públicos municipais”.

O prefeito de Sapucaia e atual Presidente da AEMERJ – Associação Estadual dos Municípios do RJ, Anderson Zanon, esteve presente na abertura do Congresso. “Todo evento que oportuniza a capacitação é de grande importância, pois temos visto muitos institutos municipais de previdência serem criados. É importante aprender, se qualificar, pois só enriquece e valoriza o nosso trabalho”.

Pela segunda vez, Teresópolis sedia evento da AEPREMERJ. A entidade procura divulgar a cultura previdenciária em todo o estado do Rio de Janeiro, já que dos 92 municípios fluminenses, 71 contam com regime próprio de previdência. E isso vem acontecendo através da realização de seminários regionais, que promovem a capacitação dos profissionais do setor. “A troca de experiência é primordial, principalmente para o pequeno município, que buscar esclarecimentos. Abrimos espaço para o debate e quem ganha são as cidades que têm o seu RPPS constituído”, assinalou o presidente da associação, Evandro Antônio da Silva.

A palestra de abertura, contou com a presença da Auditora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Ana Luiza Pereira Lima, que destacou a importância do Controle Interno dentro dos Regimes Próprios. “Sem um controle interno eficaz, os regimes próprios tendem ao fracasso, pois todos os procedimentos devem ser avaliados com muito critério pelos responsáveis”, disse.

A consultora previdenciária Viviane Carvalho Santos foi a segunda a palestrar. Ela trouxe o tema RPPS e a Súmula 33 do STF que trata das regras aplicáveis à aposentadoria especial dos servidores públicos na seguinte redação: “Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”, o que foi festejado por todos aqueles que lutam pelo direito do servidor público.

Na parte da tarde do primeiro dia, o cenário econômico atual e as perspectivas de 2014 para Estratégia de investimentos foi o tema explanado pelo Economista pela PUC/SP e ex-diretor do Banco Central do Brasil Dr. Emílio Garofalo Filho. O economista citou o debate dos candidatos a presidência do pais que aconteceu na noite anterior, e apresentou uma análise sobre a economia que poderá ocorrer no país nos próximos meses.

Finalizando o primeiro dia, a ex-jogadora de vôlei de praia e campeã olímpica Sandra Pires deu uma palestra motivacional, mostrando a sua trajetória de vida e sua vitoriosa carreira. “Não foi fácil chegar até aqui, mas com muita determinação e força de vontade eu consegui, e assim pode ser com qualquer um”, finalizou.

No segundo e último dia do evento, coube ao Diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência, em Brasília, Dr. Narlon Gutierre Nogueira realizar duas palestras. A primeira, ele falou das orientações e atuação do Ministério da Previdência Social para com os Regimes Próprios. Na segunda palestra, o tema abordado foi a Gestão de Benefícios Previdenciários, onde muitos participantes tinham dúvidas e conseguiram tirá-las.

Durante todo o evento, os stands dos patrocinadores estiveram lotados com muitos gestores tirando dúvidas sobre investimentos.

Saiba mais em www.aepremerjrio.com.br

Saiba mais em www.fpmsf.rj.gov.br

A aposentadoria por invalidez é garantida a todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, por doença ou acidente, for considerado incapacitado permanentemente para exercer suas atividades no trabalho. Complicações ortopédicas ou degenerativas, como o câncer, que exigem tratamento muito rigoroso e agressivo para com o corpo, são algumas das enfermidades enquadradas nesse tipo de benefício.

O número de aposentados por invalidez aumentou 11,4% entre 2010 e 2012, segundo dados do último Anuário Estatístico do Ministério da Previdência Social. Nesses três anos, 32.802 pessoas receberam o benefício, a maioria do sexo masculino. Em 2012, das 11.433 aposentadorias concedidas, cerca de 75% foram para os homens, sendo 2.754 para os segurados com faixa etária entre 50 e 54 anos.

Segundo especialistas ouvidos pelo Portal Previdência Total, os segurados que já recebem o auxílio-doença – benefício concedido para quem precisa ficar afastado apenas temporariamente do trabalho – podem pedir a conversão deste em aposentadoria por invalidez na Previdência Social. Para isso, é necessário que o beneficiário tenha um atestado de um médico de confiança comprovando a sua incapacidade total e permanente para retornar ao serviço.

O advogado Carlos Elias, do Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador Ativo (Cenaat), explica que o pedido é bastante comum entre os aposentados que recebem auxílio-doença, mas nem sempre o INSS é um bom caminho para a conversão.

“Nós preferimos entrar com o pedido judicialmente, porque o perito do INSS está preparado para negar, uma vez que o segurado passa a receber 100% da sua renda mensal com a aposentadoria, ao contrário dos 81% pagos pelo auxílio-doença”, afirma.

Cálculo

Segundo a Previdência Social, o valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício. Esse rendimento dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

Já para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário será a média dos 80% maiores valores recolhidos em todo o período contributivo. O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo se não contribuiu facultativamente.

Caso o trabalhador necessite de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria aumentará 25% sobre o rendimento por invalidez, a partir da data do seu pedido.

Briga judicial

Apesar do aumento no número de segurados nos últimos anos, a concessão desse benefício é dificultada pelo INSS em alguns casos e acaba se tornando motivo para uma enxurrada de ações judiciais.

A divergência de entendimento médico é a principal causa para a briga na Justiça. Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwan-ger, o médico do INSS, muitas vezes, entende que há perspectiva de recuperação do segurado. “A polêmica é quando o médico do segurado diz que ele não pode mais trabalhar, mas o perito do INSS diverge desse entendimento”.

Para o autor de obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Junior, o INSS tem uma prática muito questionável a respeito das perícias médicas para os benefícios por incapacidade. “O critério utilizado pelo INSS é basicamente clínico e médico, sem considerar aspectos socioeconômicos, como grau de instrução, idade do segurado, inserção no mercado de trabalho e efetividade da reabilitação profissional”.

Por Thaís Restom

Fonte: Blog da Previdência Já