Associação deve participar do Fórum de Debates que vai tratar da Previdência Social e será instalado nessa quarta (2)

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, recebeu, na tarde desta terça-feira (1º), o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero. No encontro foi apresentada a nova composição do conselho, eleita para o biênio 2015/2017. Eles também conversaram sobre diversos temas relacionados à Previdência Social brasileira.

Um dos assuntos foi a participação da entidade no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social – cuja instalação ocorrerá nesta quarta-feira (2), em Brasília, com a participação de representantes de trabalhadores, empregadores e aposentados. A Anfip demonstrou interesse em fazer parte das reuniões e contribuir para os debates. O ministro assegurou que a associação será convidada a participar dos grupos de trabalho e agradeceu a disposição dos auditores em colaborar com a busca de soluções para os desafios do País.

Também estava presente à reunião, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Marcelo Siqueira, além de Floriano Martins de Sá Neto e Décio Bruno Lopes, ambos vice-presidentes do Conselho Executivo da Anfip.

Fonte: Ascom/MPS

Fonte: Blog da Previdência Já / O DIA

Brasília – O governo federal iniciou uma ampla discussão com representantes das centrais sindicais e de empregadores sobre possíveis medidas a serem adotadas no ano que vem para enfrentar a crise nos mercados de trabalho e da Previdência Social. Segundo o orçamento da União de 2016, apresentado pelo governo na segunda-feira, a Previdência Social passará a ter um déficit de R$ 124 bilhões.

O que estará na pauta são medidas para reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que poderá incluir mudanças no prazo de aposentadoria — como aumento da idade mínima hoje estabelecida pela fórmula 85/95 — além de ajustes no Fator Previdenciário e na aposentadoria dos servidores públicos, que também está deficitária.

Ontem, em Brasília, foi aberto o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República. O encontro reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, empregadores e governo, para avaliar e propor aperfeiçoamentos e sustentabilidade a políticas a serem implementadas ano que vem.
O Fórum foi aberto pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e contou com a participação dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência Social, Carlos Gabas, e do ministro interino do Trabalho e Emprego, Fracisco Ibiapina.

Em sua apresentação sobre o cenário macroeconômico do país de 2016 a 2019, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chamou a atenção para as despesas com previdência — correspondentes a 40% do gasto primário do governo. Segundo ele, em 2019, o gasto com pagamentos de benefícios previdenciários poderá chegar a 8,3% do PIB. “É necessário fazer ajustes estruturais para controlar o crescimento desse gasto”, disse.

O ministro da Previdência Social falou sobre o desafio que o Brasil enfrentará em breve com a transição demográfica. “Tenho certeza de que neste fórum encontraremos o modelo ideal para continuar mantendo a sustentabilidade da Previdência Social”, disse.

Segundo o ministro Rossetto, a expectativa com o Fórum é “testar e aprofundar o diálogo”. Ele confirmou que estão na pauta do Fórum temas como a rotatividade e informalidade no mercado de trabalho, “que trazem insegurança para trabalhadores e empresas, e reduzem a produtividade da economia brasileira”, e uma avaliação “profunda” sobre o sistema de previdência social.

Presente no Fórum, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Innocentini, disse que não ficou satisfeito com o que o governo apresentou no encontro. “Eles só mostraram para nós as contas absurdas da Previdência. Mas nós queremos discutir esse direito como uma seguridade social, que foi criada em 1988 para isso. Eu estou muito preocupado, nada nos garante que haverá diálogo. Nós vamos levar essa questão para a próxima reunião do Fórum (14 de outubro), e queremos que o trabalhador tenha sua aposentadoria garantida”, disse.

Rombo na previdência do funcionalismo federal chega a R$ 70 bilhões em 2016

O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público da União (RPPS), que inclui servidores civis e militares, terá um rombo de R$ 69,97 bilhões em 2016. Os dados constam na mensagem encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso junto com o Orçamento. A previsão oficial é que o déficit em 2015 seja de R$ 68,41 bilhões.

De acordo com o texto, o déficit na previdência do servidor federal equivale a 1,12% do PIB. Já em 2017 a tendência é que o problema se agrave.

O rombo na previdência dos funcionários públicos civis será em torno de R$ 34 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB. Entre os militares será de R$ 35,47 bilhões, contabilizando o pagamento por inatividade remunerada dos militares e as pensões.

O governo federal criou o Funpresp (Fundo de Previdência do Servidor Público) para melhorar a saúde financeira da Previdência. A adesão está sendo tímida e acaba não trazendo resultados a curto e médio prazos.

Contribuem para o Funpresp os servidores federais que ingressaram na União de janeiro de 2013 até a atualidade e que recebem acima do teto do INSS . O modelo é para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

No modelo previdenciário anterior ao Funpresp, o servidor tem contribuição previdenciária de 11% e a União paga 22%, por meio da Contribuição Patronal para a Seguridade Social do Servidor (CPPS).

Nos dias 14 e 15 de julho foi realizado o 9º Congresso Estadual da AEPREMERJ – Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – na cidade do Rio de Janeiro.

O evento reuniu as principais lideranças da previdência pública do Estado do Rio de Janeiro e contou com a participação em massa de seus associados, com 43 cidades do Estado mandando representantes. Além disso, outros 7 estados da federação mandaram representantes para o evento, consolidando a Aepremerj como uma das principais entidades de previdência em todo o país.

Foi discutido o futuro dos Regimes Próprios e a atual realidade dos RPPS em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Durante os dois dias de evento, o auditório do Hotel Novo Mundo esteve repleto, com os congressistas participando ativamente de todas as palestras e mesas de debates, cujos temas focaram tópicos essenciais que irão engrandecer, além de dar conhecimento na formação de todos os gestores de institutos filiados à associação.

Os stands dos patrocinadores também estiveram cheios e muitas trocas de informação e conhecimento foram observadas.

A primeira palestra foi proferida pelo Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Benedito Adalberto Brunca, que falou sobre Orientação, Supervisão e Acompanhamento dos RPPS: Aspectos Gerais da Atuação do Ministério da Previdência Social. Durante sua fala, Brunca trouxe uma visão geral sobre os RPPS, trazendo aos participantes dados da atual situação dos RPPS e os principais problemas e novas perspectivas quanto ao MPS.

Encerrando o primeiro dia, o Presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa trouxe o tema Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS. Os pontos principais destacados foram a sustentabilidade em um Fundo Previdenciário, os equívocos na gestão e fraudes que estouraram na mídia. Para que tudo funcione como uma engrenagem, Gustavo ressaltou a importância de uma boa gestão realizando capacitação dos servidores, um controle interno efetivo e uma governança corporativa, que nada mais é do que um conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma Instituição é dirigida, administrada e controlada. Tem como princípios básicos a transparência, equidade, prestação de contas e a responsabilidade corporativa (IBGC).

O segundo dia foi aberto com a palestra A importância dos Conselhos nos RPPS, com o palestrante pernambucano, superintendente de previdência do Caruaruprev, Ozório Chalegre. O principal tema dissertado foi qual o papel dos conselhos diante da crise econômica atravessada pelo país. Os conselhos são responsáveis por consultas, fiscalização, normatização e deliberação. Por isso a importância dos conselhos em trazer para dentro da instituição conferências para debater, colocar todo o processo de forma transparente com a devida publicidade, deixando a instituição aberta para todos da sociedade poderem acompanhar.

O advogado Klermann de Pennafort Caldas Neto trouxe o tema Questões Jurídicas Atuais nos Investimentos dos RPPS, como a Instrução CVM 554/2014, Instrução CVM 555/2014 e Resolução CMN 4.392/2014 (Altera a Resolução CMN 3.922/2010). Com muito conhecimento nos aspectos jurídicos, Klermann tirou algumas dúvidas de tantas mudanças na legislação.

Dr. Baldur Schubert, médico e representante no Brasil da Organização Ibero-Americana se Seguridade Social – OISS, trouxe o tema Benefícios por incapacidade no serviço público. A ausência no trabalho devido a doenças e acidentes incapacitantes é significativa e crescente e tudo isso resulta em problemas econômicos, sociais, políticos e administrativos. É vital o acompanhamento, muitas das vezes, até de forma rigorosa, para garantir a sobrevivência do instituto.

Um grande momento de descontração aconteceu com a presença das campeãs do vôlei Sandra Pires e Fabi, que participaram de uma sessão de autógrafos para todos os participantes. Muito atenciosa, as duas tiraram fotos e distribuíram camisas autografadas.

Na sequência do congresso, a Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária do INSS, Drª Josiane Santana da Costa Lourenço falou sobre as inovações do Conaprev. O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) é integrado por gestores dos regimes próprios dos estados, Distrito Federal e municípios e por representantes do MPS, INSS, Dataprev e Previc, e tem como finalidade promover o desenvolvimento e a integração dos regimes.

Em seguida, o Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Alex Albert Rodrigues, trouxe a palestra Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. Atendendo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria estabelecendo os critérios necessários para que o RPPS seja considerado um investidor institucional ou profissional.

Antes, todos eram considerados investidor institucional ou profissional, independente do tamanho e patrimônio. Por esse motivo, na avaliação dos técnicos do ministério, os administradores desses regimes acabam tomando mais risco, sem uma avaliação adequada.

Segundo a portaria, para manterem o status de investidor institucional ou profissional, os RPPS terão que apresentar, a partir de janeiro de 2017, uma certificação institucional criada no programa de modernização desses regimes, o Pro-Gestão. Além disso, é preciso ter Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vigente na data da aplicação e comprovação de efetivo funcionamento do comitê de investimentos. A portaria estabelece ainda que o regime tenha recursos acumulados de no mínimo R$ 40 milhões, valor que pode ser reduzido para R$ 10 milhões para os regimes que obtiverem a certificação. Segundo Alex, com essa diminuição de exigência de patrimônio, regimes próprios de menor porte poderão ser considerados investidores institucionais ou profissionais.

Finalizando o congresso, o Procurador Federal Dr. André Oliveira da Silva, falou sobre Aposentadorias e Pensões nos RPPS. Muito divertido, o procurador explanou de uma forma séria e ao mesmo tempo brincalhona essa importante situação. Os órgãos reguladores estão cada vez mais apertando o cerco para as aposentadorias e pensionistas. Novas regras estão valendo e muito em breve estarão sendo aplicadas aos RPPS. É vital o acompanhamento dos gestores no que tange ao controle das aposentadorias, pois muitos institutos e até o regime geral são fraudados constantemente para que se pague aposentadoria ou pensão de forma irregular.

O presidente da Aepremerj e presidente do Instituto de Sapucaia, Evandro Antônio, ficou muito feliz com o resultado alcançado nesse congresso. A diversidade das palestras, o comparecimento em massa dos associados e os debates, mostraram por si só o sucesso de todo o evento. Segundo ele foi muito importante a troca de informações entre palestrantes e público.

A Aepremerj estará disponibilizando em seu site o certificado para todos os participantes. Muitas autoridades estiveram presentes e vale destacar a participação do presidente da Aemerj – Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro e prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, que participou de uma mesa de debates.

Baixe as palestras e fotos do 9º Congresso Estadual da AEPREMERJ no site www.aepremerjrio.com.br

Fonte: Blog da Previdência Já

Da Redação (Brasília) – A assinatura do Acordo Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, nesta terça-feira (30/6), durante a visita da presidente Dilma Rousseff àquele país, garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados nacionais, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.

Ao entrar em vigor o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros residentes no exterior chegará a 88,60%. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente, cerca de 3,123 milhões de brasileiros moram fora do País. 44,45% da comunidade brasileira no exterior vivem nos EUA.

O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.

A permissão do deslocamento temporário define que um empregado, sujeito à legislação de um dos países, enviado para trabalhar no território do outro país – desde que mantido o mesmo empregador – permaneça sujeito apenas à legislação previdenciária do país de origem nos primeiros sessenta meses de deslocamento. Evita, portanto, a bitributação: por cinco anos, o trabalhador contribuirá com a Previdência de um dos dois países, mantendo os direitos previstos no acordo. Antes do acordo, era obrigado a contribuir com a Previdência de ambos.

Benefícios – Nos Estados Unidos, o trabalhador alcançado pelo acordo multilateral terá direito aos benefícios dispostos na legislação que rege o Programa Federal de Seguro Social por idade, sobrevivência (morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que constam do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores Públicos e do Regime dos Militares.

O valor do benefício é calculado obedecendo as regras nacionais, mas em proporção ao tempo trabalhado em cada país. É importante observar que o acordo não gera encargos financeiros uma vez que o benefício pago será proporcional ao período em que o segurado contribuiu em cada Estado contratante. O acordo também fortalece a cooperação administrativa entre as instituições previdenciárias.

Acordos – O Brasil já firmou os seguintes Acordos Multilaterais:

Iberoamericano (a Convenção já está em vigor para os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Portugal e Uruguai) – atualizado em abril de 2014

Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai)

O Brasil possui Acordos Bilaterais de Previdência Social em vigor com os seguintes países:

Alemanha, Bélgica, Canadá, Cabo Verde, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal

Nos últimos anos, o Brasil negociou novos acordos que estão em processo de tramitação para entrarem em vigor:

Coreia, Israel, Moçambique, Quebec, Suíça e com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Fonte: Ministério da Previdência Social

Serão R$ 493,29 bilhões para benefícios. O orçamento de custeio será de R$ 2,38 bilhões, valor considerado necessário para manter os serviços aos cidadãos

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na reunião desta quinta-feira (23) a R$ 493,29 bilhões. O custeio ficou em R$ 2,38 bilhões, desconsiderando as despesas obrigatórias – que representam basicamente gastos com pessoal.

“Com a aprovação do CNPS, vamos encaminhar ao Planejamento a necessidade que a Previdência Social tem de garantir os recursos de custeio. Precisamos desse orçamento para continuar a desenvolver atividades essenciais ao pleno funcionamento da Previdência, principalmente as operacionais do INSS, e manter os serviços prestados aos cidadãos nas Agências da Previdência Social”, destacou Marcelo Siqueira, secretário executivo do MPS, que presidiu a reunião de hoje.

Além de recursos destinados ao funcionamento das unidades do INSS – 52% das despesas do órgão –, entre os pontos que precisam ser acompanhados está o orçamento destinado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável por desenvolver e manter os sistemas de informações dos benefícios previdenciários.

“Com a edição de novas leis que alteram regras para a concessão de aposentadorias e pensões, a atuação da empresa é fundamental para que os sistemas se adequem a essa nova realidade e permitam que o cidadão tenha o seu direito reconhecido de forma rápida e eficaz”, observa Siqueira.

O secretário enfatizou ainda que a Previdência está racionalizando gastos em 2015: “Um ano apertado nos levou a reduzir despesas com passagens e diárias, por exemplo, e a repactuar o contrato com a Dataprev, sem prejudicar os serviços à sociedade”. Após aprovação da proposta pelo Ministério do Planejamento, o governo enviará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA/2016) até 31 de agosto próximo.

Pauta – Durante a reunião do CNPS também foram apresentados informes sobre o trabalho da perícia médica previdenciária e sobre novos projetos para aprimorar o reconhecimento de benefícios por incapacidade, como auxílio- doença e auxílio-acidente.

O texto da Medida Provisória n° 681/2015, que altera o limite do crédito consignado de 30% para 35%, foi distribuído aos conselheiros.