Convênio prevê auditoria coordenada, capacitação de servidores e cooperação técnico-científica entre os órgãos

Da Redação (Brasília) – O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Tribunal de Contas da União firmaram hoje (17) Acordo de Cooperação Técnica que prevê a capacitação de servidores para possibilitar a auditoria coordenada de regimes próprios pelo TCU e tribunais de contas estaduais e municipais.

“Fiscalizar os regimes previdenciários é nossa responsabilidade. Esta cooperação técnica é uma troca de compromissos fundamental para aumentar nossa capacidade de responder a este compromisso e um marco no aprimoramento dos nossos processos”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, durante a cerimônia.

O acordo foi assinado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, o ministro Miguel Rossetto, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, e o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas. O Acordo tem vigência de três anos, prorrogáveis.

O convênio aconteceu na abertura do seminário “Diálogo Público: Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários no Brasil”, realizado no TCU com presença de ministros, governadores e técnicos. “Este seminário traz luz no desafio de equalizar conquistas sociais com exigências demográficas e de sustentabilidade da Previdência”, afirmou o ministro Rossetto.

Um modelo de supervisão integrada dos regimes próprios dos servidores públicos já está em andamento. Desde agosto, técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios de todo o país estão sendo capacitados em “Gestão e Fiscalização dos RPPS”, na modalidade de educação à distância. A previsão é de que a primeira auditoria coordenada por esses tribunais aconteça no início de 2016. Com o convênio, além da realização de auditoria coordenada de regimes próprios e da capacitação de servidores, haverá intercâmbio de informações, cooperação técnico-científica entre os órgãos e atividades conjuntas de educação corporativa.

Fonte: Ministério da Previdência Social

FAP (Fundo de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua) divulga de forma oficial a todos os interessados o Relatório Analítico dos Investimentos 3º Trimestre do Ano de 2015. Para visualizar o relatório basta clicar no link abaixo.

• RELATÓRIO ANALÍTICO DOS INVESTIMENTOS NO 3º TRIMESTRE DE 2015

Nesta quinta-feira, o FAP teve a honra de receber em sua sede o Ilmo. Secretário de Administração do município de Laje do Muriaé Sr. Fabiano Madeira Lacerda, sua Assessora Márcia e a Chefe do Departamento de Pessoal Rogéria.

O município de Laje do Muriaé até 2017 é o responsável pela concessão de aposentadorias e pensões dos seus servidores. O secretário de administração com sua equipe vêm enfrentando algumas dificuldades para enviar os processos de aposentadoria e pensões daquele município ao Tribunal de Contas através do SIGFIS (deliberação 260). Por conta disso, vieram dar uma olhada no trabalho que o FAP vem desenvolvendo e também aprender a utilizar o SICODI que é um programa estabelecida recentemente pelo próprio tribunal para envio e recebimento de documento.

O município de Laje do Muriaé possui um Regime Próprio de Previdência Social – PREV-LAJE – que só arcará com as demandas de concessão de aposentadoria e pensões quando encerrar o período de carência estipulada por lei municipal que será em 2017. Assim, o PREV-LAJE passará a assumir estes serviços e consequentemente as despesas com “seu” pessoal inativo, até lá, nossos amigos terão de dar conta desse sistema  digital.

Aqui, tiveram acesso a informações referentes ao programa bem como instruções sobre as diretrizes de elaboração, análise, concessão e envio de processos de benefícios previdenciários ao Tribunal de Contas do Estado que acatará ou não o ato de aposentadoria. Lembramos que em 2013, a atual gestão encontrou centenas de processos que não foram enviados ao TCE-RJ e uma pequena parcela, já enviadas, com resultado negativo aos seus registros devido a erros e até mesmo a irregularidades.

O FAP além de processar novos pedidos de aposentadoria e pensões no regramento legal, segue realizando os levantamentos cabíveis nas concessões das gestões anteriores para enviá-las ao TCE-RJ. Estes levantamentos já causaram suspenções de benefícios e em alguns casos, determinação de retorno ao trabalho de servidores. Ainda, infelizmente, há casos de pessoas que eram aposentadas pelo FAP sem se quer ter sido algum dia servidores municipais, causando grande prejuízo ao fundo.

Fonte: Ministério da Previdência

De Brasília (DF) – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, visitou na tarde desta sexta-feira (23) a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, como parte da agenda de diálogo com as entidades sindicais.

Entre os assuntos, está o debate sobre mudanças na Previdência Social, tema que será tratado na próxima quarta-feira (28) em reunião com as centrais sindicais, no Ministério do Trabalho e Previdência Social, em Brasília.

“Uma coisa é a agenda de futuro sobre a sustentabilidade do regime geral da Previdência, outra é promover um ataque aos direitos dos pobres. Por isso, vamos dialogar com a sociedade e o Congresso Nacional”, afirmou o ministro.

Nova Friburgo / RJ

24 de Novembro de 2015

Local: Hotel Bucsky

Estrada Rio-Friburgo, KM 76 – Nova Friburgo/RJ.

Informações sobre reservas: (22) 2522 – 5052 / (22) 2519 – 9200

E-mail: [email protected]

www.hotelbucsky.com.br

PROGRAMAÇÃO

Dia 24 de Novembro (Terça-Feira)

08h30min – Credenciamento

09h00min – Solenidade de Abertura

09h30min – Palestra: “PPA – Programa de Pré-aposentadoria”

Cyntia Antunes (Consultora da Crédito & Mercado)

10h30min às 11h00min – Coffee Break

11h30min – Palestra: “Deliberação 260/2013 TCE/RJ – Procedimentos de Remessa de Aposentadorias e Pensões para o Registro do TCE”.

Edmilson José Campos (Presidente do RPPS de Porciúncula e Conselheiro da ANEPREM)

12h00min – Almoço

14h00min – Painel: Cenário Econômico e sua Influência na Gestão dos RPPS para ano de 2016

Coordenadores da Mesa: Doutor Marcelo da Silva Fernandes (Presidente do RPPS do Município de Queimados)

                                                Ronaldo Borges Fonseca (Consultor)

Componentes da mesa: Todas as Instituições Financeiras Patrocinadoras

15h00min – Coffee Break

16h00min – Painel: Boas Práticas de Gestão Previdenciária

Coordenador: Evandro Antônio da Silva

Participantes: Danielle Villas Bôas Agero Corrêa – Presidente do RPPS de Nova Iguaçu e Vice-Presidente da ABIPEM

      Heliomar Santos – Presidente de RPPS de Nilópolis e Vice-Presidente da ANEPREM

16h40min – Sorteio de Brindes

17h00min – Premiação do V Prêmio AEPREMERJ

17h30min – Encerramento

Inscrições no site www.aepremerjrio.com.br