Nos dias 14 e 15 de julho foi realizado o 9º Congresso Estadual da AEPREMERJ – Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro – na cidade do Rio de Janeiro.
O evento reuniu as principais lideranças da previdência pública do Estado do Rio de Janeiro e contou com a participação em massa de seus associados, com 43 cidades do Estado mandando representantes. Além disso, outros 7 estados da federação mandaram representantes para o evento, consolidando a Aepremerj como uma das principais entidades de previdência em todo o país.
Foi discutido o futuro dos Regimes Próprios e a atual realidade dos RPPS em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Durante os dois dias de evento, o auditório do Hotel Novo Mundo esteve repleto, com os congressistas participando ativamente de todas as palestras e mesas de debates, cujos temas focaram tópicos essenciais que irão engrandecer, além de dar conhecimento na formação de todos os gestores de institutos filiados à associação.
Os stands dos patrocinadores também estiveram cheios e muitas trocas de informação e conhecimento foram observadas.
A primeira palestra foi proferida pelo Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Benedito Adalberto Brunca, que falou sobre Orientação, Supervisão e Acompanhamento dos RPPS: Aspectos Gerais da Atuação do Ministério da Previdência Social. Durante sua fala, Brunca trouxe uma visão geral sobre os RPPS, trazendo aos participantes dados da atual situação dos RPPS e os principais problemas e novas perspectivas quanto ao MPS.
Encerrando o primeiro dia, o Presidente do Rioprevidência, Gustavo de Oliveira Barbosa trouxe o tema Efetividade na Governança e Controle Interno dos RPPS. Os pontos principais destacados foram a sustentabilidade em um Fundo Previdenciário, os equívocos na gestão e fraudes que estouraram na mídia. Para que tudo funcione como uma engrenagem, Gustavo ressaltou a importância de uma boa gestão realizando capacitação dos servidores, um controle interno efetivo e uma governança corporativa, que nada mais é do que um conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma Instituição é dirigida, administrada e controlada. Tem como princípios básicos a transparência, equidade, prestação de contas e a responsabilidade corporativa (IBGC).
O segundo dia foi aberto com a palestra A importância dos Conselhos nos RPPS, com o palestrante pernambucano, superintendente de previdência do Caruaruprev, Ozório Chalegre. O principal tema dissertado foi qual o papel dos conselhos diante da crise econômica atravessada pelo país. Os conselhos são responsáveis por consultas, fiscalização, normatização e deliberação. Por isso a importância dos conselhos em trazer para dentro da instituição conferências para debater, colocar todo o processo de forma transparente com a devida publicidade, deixando a instituição aberta para todos da sociedade poderem acompanhar.
O advogado Klermann de Pennafort Caldas Neto trouxe o tema Questões Jurídicas Atuais nos Investimentos dos RPPS, como a Instrução CVM 554/2014, Instrução CVM 555/2014 e Resolução CMN 4.392/2014 (Altera a Resolução CMN 3.922/2010). Com muito conhecimento nos aspectos jurídicos, Klermann tirou algumas dúvidas de tantas mudanças na legislação.
Dr. Baldur Schubert, médico e representante no Brasil da Organização Ibero-Americana se Seguridade Social – OISS, trouxe o tema Benefícios por incapacidade no serviço público. A ausência no trabalho devido a doenças e acidentes incapacitantes é significativa e crescente e tudo isso resulta em problemas econômicos, sociais, políticos e administrativos. É vital o acompanhamento, muitas das vezes, até de forma rigorosa, para garantir a sobrevivência do instituto.
Um grande momento de descontração aconteceu com a presença das campeãs do vôlei Sandra Pires e Fabi, que participaram de uma sessão de autógrafos para todos os participantes. Muito atenciosa, as duas tiraram fotos e distribuíram camisas autografadas.
Na sequência do congresso, a Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária do INSS, Drª Josiane Santana da Costa Lourenço falou sobre as inovações do Conaprev. O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) é integrado por gestores dos regimes próprios dos estados, Distrito Federal e municípios e por representantes do MPS, INSS, Dataprev e Previc, e tem como finalidade promover o desenvolvimento e a integração dos regimes.
Em seguida, o Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Alex Albert Rodrigues, trouxe a palestra Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS. Atendendo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria estabelecendo os critérios necessários para que o RPPS seja considerado um investidor institucional ou profissional.
Antes, todos eram considerados investidor institucional ou profissional, independente do tamanho e patrimônio. Por esse motivo, na avaliação dos técnicos do ministério, os administradores desses regimes acabam tomando mais risco, sem uma avaliação adequada.
Segundo a portaria, para manterem o status de investidor institucional ou profissional, os RPPS terão que apresentar, a partir de janeiro de 2017, uma certificação institucional criada no programa de modernização desses regimes, o Pro-Gestão. Além disso, é preciso ter Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vigente na data da aplicação e comprovação de efetivo funcionamento do comitê de investimentos. A portaria estabelece ainda que o regime tenha recursos acumulados de no mínimo R$ 40 milhões, valor que pode ser reduzido para R$ 10 milhões para os regimes que obtiverem a certificação. Segundo Alex, com essa diminuição de exigência de patrimônio, regimes próprios de menor porte poderão ser considerados investidores institucionais ou profissionais.
Finalizando o congresso, o Procurador Federal Dr. André Oliveira da Silva, falou sobre Aposentadorias e Pensões nos RPPS. Muito divertido, o procurador explanou de uma forma séria e ao mesmo tempo brincalhona essa importante situação. Os órgãos reguladores estão cada vez mais apertando o cerco para as aposentadorias e pensionistas. Novas regras estão valendo e muito em breve estarão sendo aplicadas aos RPPS. É vital o acompanhamento dos gestores no que tange ao controle das aposentadorias, pois muitos institutos e até o regime geral são fraudados constantemente para que se pague aposentadoria ou pensão de forma irregular.
O presidente da Aepremerj e presidente do Instituto de Sapucaia, Evandro Antônio, ficou muito feliz com o resultado alcançado nesse congresso. A diversidade das palestras, o comparecimento em massa dos associados e os debates, mostraram por si só o sucesso de todo o evento. Segundo ele foi muito importante a troca de informações entre palestrantes e público.
A Aepremerj estará disponibilizando em seu site o certificado para todos os participantes. Muitas autoridades estiveram presentes e vale destacar a participação do presidente da Aemerj – Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro e prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, que participou de uma mesa de debates.
Baixe as palestras e fotos do 9º Congresso Estadual da AEPREMERJ no site www.aepremerjrio.com.br
